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Mobilidade

2012-09-13 20:54:11 - Computerworld

Olinda sanciona lei com regras para instalação de antenas de celular

Regulamentação acaba com a restrição para obra de infraestrutura na região histórica, mas exige que operadoras móveis respeitem projetos arquitetônicos.

EDILEUZA SOARES

Depois de muita polêmica, as operadoras móveis conseguiram autorização para instalação de infraestrutura no centro de histórico de Olinda (PE), desde que atendam ao regulamento de uma nova lei municipal que acaba de ser sancionada.

A Lei municipal 5.7891/2012 aprovada na semana passada, permite a instalação de radiobase para projetos que respeitem o padrão urbanístico da região histórica da capital pernambucana.

O procurador da prefeitura municipal de Olinda, Cesar Andrade Pereira, explica que a proibição da instalação de antenas na cidade começou em 2002 para preservar o projeto arquitetônico. Porém, afirma que havia muita reclamação de usuários sobre a falta de sinal na área.

Hoje com a evolução das tecnologias, o advogado informa que a prefeitura avaliou que é possível instalar os equipamentos sem impacto à paisagem da cidade. O projeto de lei do poder executivo ficou um ano em debate e foi sancionado na última sexta-feira.

A medida foi comemorada pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil). Para entidade, as autoridades de Olinda eliminaram restrições existentes na legislação para a expansão dos serviços de telefonia celular e banda larga móvel naquela região

“A lei de Olinda é um exemplo de que é possível preservar os valores da sociedade sem limitar a expansão dos serviços. Olinda, importante patrimônio histórico e cultural do Brasil, se iguala a cidades como Paris, Londres, Nova York e Sydney, que preservam seu patrimônio, sem impedir o acesso dos cidadãos à comunicação e informação”, diz o sindicato.

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