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Serviços públicos

2012-09-13 20:49:44 - Diário de São Paulo

Falta de água vai gerar desconto na conta

Decisão da agência reguladora do setor é válida para 259 municípios do estado, incluindo a capital

CAROL ROCHA
carol.rocha@diariosp.com.br


A interrupção no abastecimento de água ou o fornecimento com pressão insuficiente vai dar direito a uma redução na conta de até 25%. A medida foi aprovada pela Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo) e entra em vigor no dia 8 de novembro nos 259 municípios do estado que são regulados pela agência, entre eles a capital.

Quando faltar água por até seis horas seguidas, a redução na conta será de 3%. Entre a sétima e 12 horas, o desconto será de 5%. Do início da 13até 24 horas, será de 10%. Da 25 até 48 horas, será de 15%. Quando o abastecimento for interrompido por mais de 48 horas, a redução na conta será de 25%.

O desconto virá na fatura seguinte ao mês do desabastecimento. O período de interrupção será contado a partir da reclamação do usuário junto à concessionária ou do registro do incidente pela concessionária na Arsesp, o que ocorrer primeiro.

Para os estabelecimentos de saúde, escolas e de internação coletiva pública ou social, tais como asilos, orfanatos, cadeias e penitenciárias, unidades de aplicação de medidas socioeducativas, albergues de assistência social, a concessionária deverá suprir o abastecimento de água por meio de caminhões pipa até duas horas após o início da interrupção.

Segundo a Arsesp, as reduções nos valores das faturas não afastam a possibilidade de a agência instaurar processos administrativos contra a concessionária em caso de má prestação de serviço.

A Sabesp, que atende 363 municípios no estado de São Paulo, informou que é regulada pela Arsesp e “deve seguir os regulamentos previstos pela agência”.

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