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Mobilidade

2012-12-11 12:36:11 - O ESTADO DE S. PAULO . CADERNO LINK

Celular cercado

SÃO PAULO – Para milhões de pessoas que usam celular no Brasil, o fato de o telefone não ser “homologado” pode passar a ser um problema em 2013. Uma medida da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tomada com as operadoras vai bloquear o sinal de qualquer celular que não tenha a certificação exigida pela agência para funcionar no País.

A medida já era prevista em lei desde 1997, mas só agora deve ser colocada em prática. E ela pode atrapalhar o consumidor que vai comprar ou comprou um celular fora do País ou que tem um aparelho de marcas duvidosas.

O bloqueio não atingirá celulares já em operação; apenas aparelhos com linhas habilitadas em 2013 (mais informações abaixo). Hoje há mais de 259 milhões de celulares em uso. O objetivo é barrar o uso de celulares de baixa qualidade, mas pode afetar também aparelhos vendidos no exterior que não têm certificação no País, como o HTC One X e o Nexus 4, do Google.

A situação desses aparelhos continua nebulosa. A Anatel chegou a afirmar ao Link que o usuário teria de “contratar um laboratório para realizar os testes” – o procedimento é caro e normalmente é bancado pelos fabricantes. Depois, a agência disse que a questão ficaria a cargo do Sinditelebrasil, que encabeça o programa. Eduardo Levy, presidente da instituição que representa as operadoras, foi categórico ao afirmar que não será possível utilizar um aparelho não homologado, seja de alta ou baixa qualidade. “Qualquer rede tem de zelar pela qualidade do seu serviço, e essa foi a maneira que nós encontramos”, disse.

Para Guilherme Ieno, advogado da área de telecomunicações, a medida não viola o direito do consumidor por já estar prevista em lei. “É preciso que o equipamento seja certificado para não acarretar nenhum ônus não só à prestadora, mas a outras redes; não importa se é um ‘xing ling’ ou um Apple.”

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